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Raimundo Augusto Fernandes Neto

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Comentários

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Raimundo Augusto Fernandes Neto
Comentário · há 8 anos

Aplicação Retroativa das Causas de Inelegibilidade e Coisa Julgada

Farias Filho · há 9 anos
O artigo do Professor Farias contém todas as premissas de cientificidade, apesar de não pretender este alcance. Faz o ensaio, uma um reflexão profunda e necessária na retroatividade da LC 135/2010 . Fundou em clássicos do Direito como Bobbio , Afonso da silva e outros. Parabéns ! Fernandes Neto
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